Artistas de Tibau do Sul vão esperar até pelo menos 2025 para a criação de um Conselho Municipal de Cultura.
É com muita apreensão que recebemos a notícia de que acaba de ser criado (em setembro de 2023) um “Comitê Cultural” através da alteração da Lei Emergencial Cultural nº 14.150 de 12 de maio de 2021 e a Lei nº 195, de 8 de julho de 2022, “Lei Paulo Gustavo”, voltado para trabalhadores e trabalhadoras da cultura de Tibau do Sul, Rio Grande do Norte. Com esta modificação realizada esta semana pela Prefeitura e Secretaria de Cultura fica instituído um Petit comitê para a gestão da cultura e avaliação de projetos, com representantes da sociedade civil escolhidos aleatoriamente, inclusive não-moradores.
Ainda aguardamos um diálogo com a nova Secretaria que ainda não tivemos a oportunidade de encontrar. Deste 2022 protocolamos pedidos e fomos a uma reunião convocada na Câmara que sabemos não comportam a voz dos cidadãos, muito menos as demandas da arte de Tibau do Sul, que vive em estado crítico há muitos anos. Entra a e saí gestão, cria-se nova Secretaria e nada muda. Na contramão das Leis Culturais Aldir Blanc e Paulo Gustavo que têm como princípios a participação dos próprios artistas em seus Conselhos, se alimentam da participação popular, diálogo e trocas, a gestão da Cultura em nosso município tem sido feita através de DECRETOS e PORTARIAS unilaterais, sem a participação social demandada pelos fazedores de cultura.
O CONSELHO POPULAR DE CULTURA DE TIBAU DO SUL percebe que os decretos recentes e a falta de diálogo com os fazedores de cultura que vão afunilando os direitos dos trabalhadores até uma gestão monocultural, tecnicista, sem participação social, que enfraquece não só a própria cultura quanto a própria democracia.
Continuamos lutando por uma Cultura com mas participação popular, transparência e diálogo com a CULTURA VIVA de Tibau do Sul.
Mudanças feitas em forma de Decreto/Portaria, sem consulta ou diálogo com a mobilização cultural local.
* LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 817, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 - É reduzido o número de Conselheiros Municipais Culturais de 16 para 12 representantes, Com a mudança é acatado também um membro permanente “a própria Secretária de Cultura”, e portanto 7 indicados pela prefeitura, o que fere a regra paritária dos Conselhos de Cultura previstos na Lei Municipal de Cultura no. 510 (2014).
* Portaria nº 133/ SETEMBRO de 2023 – É criado um “Comitê gestor” para gerir a Cultura, jogando para o ano de 2025 a possibildade da formação de um Conselho Municipal de Cultura em Tinau do Sul eleito pela própria comunidade e com participação social. É instaurado um Comitê com pessoas que não são do município (como a própria Secretária), que de forma no mínimo antíética se recusa a nos receber.
* EDITAL DE SELEÇÃO DE PARECERISTAS Nº 01/2023 - PARA ANALISAR E SELECIONAR PROPOSTAS APRESENTADAS AOS RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO. Edital de pareceristas que escolhe de forma contratual e sem a participação dos fazedores de cultura locais os projetos que serão selecionados para receber premiações nos Editais da lei Aldir Blanc e Paulo Gustavo nos próximos anos.
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O que é o CONSELHO POPULAR DE CULTURA? O Conselho é uma organização independente de fazedores de cultura que se encontra desde 2022 com representação nos segmentos da Literatura, Dança, Música, Àudiovisual, Quilombola, Artes Visuais e que luta pela criação imediata de um Conselho Municipal de Cultura através de um processo democrático e público como promova a própria Lei Municipal de cultura de Tibau do Sul (nº 510, Novembro de 2014). assim como restauração/criação de uma Casa de Cultura de Tibau do Sul. gerida de acordo com princípios criados pelos próprios fazedores de cultura e suas demandas, como por exemplo, o espaço debaixo da Praça do Pescador, hoje sem atividade nenhuma, e que já está sendo usado de forma espontânea por fazedores de cultura da região.
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